PLATAFORMA MAIS MERCADO
Bem-vindo à Plataforma Mais Mercado ("Plataforma MM", "nós" ou "nosso"), um ambiente digital de e-procurement que conecta compradores e fornecedores para realização de cotações, negociações e pedidos comerciais.
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam as condições de acesso e utilização da plataforma, definindo os direitos e obrigações dos usuários no que se refere ao comportamento, conduta e uso das funcionalidades disponíveis. Estes Termos complementam, sem substituir, o Contrato de Prestação de Serviços e a Política de Privacidade.
Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a Plataforma MM, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário não deve utilizar a plataforma.
Para fins destes Termos, adotam-se as seguintes definições:
Para utilizar a Plataforma MM, o usuário deve:
O usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de seu login e senha, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo atos praticados por terceiros decorrentes de falha na proteção de suas credenciais.
O usuário deve notificar imediatamente a Plataforma MM, pelo canal oficial de atendimento, em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta ou comprometimento de suas credenciais.
É vedado compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados, bem como criar contas falsas, duplicadas ou com informações inverídicas.
O usuário se compromete a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, especialmente o endereço de e-mail, que é o canal oficial para recebimento de comunicados, faturas e notificações da plataforma. A desatualização de dados não isenta o usuário de responsabilidades decorrentes de notificações enviadas ao e-mail cadastrado.
O acesso à Plataforma MM é concedido ao usuário de forma limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva, restrito às funcionalidades do plano contratado, para uso exclusivamente comercial legítimo.
A Plataforma MM envidará esforços para garantir disponibilidade mínima de 99% (noventa e nove por cento) ao mês, podendo ocorrer interrupções temporárias para manutenção programada, atualizações ou situações de força maior, conforme previsto no Contrato de Prestação de Serviços.
O acesso poderá ser suspenso ou encerrado, a qualquer tempo, mediante notificação, em caso de descumprimento destes Termos, do Contrato de Prestação de Serviços ou da legislação aplicável.
O usuário se compromete a:
É terminantemente proibido ao usuário:
O usuário é o único e exclusivo responsável por todo o conteúdo que inserir na plataforma, incluindo informações de produtos, preços, condições comerciais, documentos e mensagens.
Ao inserir conteúdo na plataforma, o usuário declara e garante que:
A Plataforma MM reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável, sem que isso gere qualquer responsabilidade para a plataforma.
O usuário responde integralmente por:
A Plataforma MM atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, não participando das negociações, transações ou contratos firmados entre compradores e fornecedores. Desta forma:
Reclamações sobre produtos, serviços, preços, entregas ou pagamentos devem ser tratadas diretamente entre as partes envolvidas na negociação.
Caso a Plataforma MM venha a ser responsabilizada por qualquer motivo, sua responsabilidade total e agregada ficará limitada ao valor correspondente aos 2 (dois) últimos pagamentos realizados pelo usuário, nos termos do Contrato de Prestação de Serviços.
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma MM, incluindo mas não se limitando a: código-fonte, design, interface, logotipos, marcas, funcionalidades, banco de dados e demais elementos que a compõem, são de titularidade exclusiva da Plataforma Mais Mercado.
O usuário recebe uma licença de uso limitada, pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável, restrita às funcionalidades disponíveis no plano contratado, sendo expressamente vedado:
A Plataforma MM poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do usuário, de forma imediata e sem necessidade de aviso prévio, nas seguintes situações:
A suspensão ou encerramento da conta não exime o usuário de suas obrigações financeiras já assumidas.
O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer tempo, mediante notificação escrita ao canal oficial, observadas as condições de fidelidade e rescisão previstas no Contrato de Prestação de Serviços.
O canal oficial de comunicação da Plataforma MM com seus usuários é o e-mail cadastrado na plataforma. Todas as notificações, alertas, faturas e comunicados serão enviados a este endereço.
O usuário é responsável por manter seu e-mail atualizado e por verificar regularmente as mensagens recebidas. A Plataforma MM não se responsabiliza por comunicados não recebidos em decorrência de e-mail desatualizado, caixa cheia ou filtros de spam.
Canal oficial: contato@mmercado.com.br
A Plataforma MM poderá, a seu critério, criar outros canais de comunicação (chat, telefone, etc.), que serão devidamente comunicados aos usuários.
A Plataforma MM reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo, para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas da plataforma. As alterações serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, pelo e-mail cadastrado.
O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implicará aceitação integral dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta, observadas as condições contratuais vigentes.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Caso qualquer disposição seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em pleno vigor.
A tolerância da Plataforma MM em relação a qualquer descumprimento destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento no futuro, nem precedente para situações similares.
Estes Termos não estabelecem qualquer forma de sociedade, parceria, representação comercial ou vínculo empregatício entre a Plataforma MM e o usuário.
Para quaisquer questões relacionadas a estes Termos não resolvidas administrativamente, fica eleito o foro da comarca de Ituiutaba-MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, após esgotados os procedimentos de mediação previstos no Contrato de Prestação de Serviços.
ACEITE ELETRÔNICO
Ao clicar em "Li e Aceito", "Cadastrar" ou ao utilizar quaisquer funcionalidades da Plataforma MM, o usuário declara expressamente que leu e compreendeu estes Termos.