Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

PLATAFORMA MAIS MERCADO

1. Apresentação

A PLATAFORMA MAIS MERCADO ("Plataforma MM" ou "nós") é uma plataforma de e-procurement que conecta compradores e fornecedores, atuando exclusivamente como intermediadora tecnológica nas negociações comerciais entre seus usuários.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários cadastrados em nossa plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma MM, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política, autorizando expressamente o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui descritas.

2. Definições

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, conforme a LGPD:

• Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou eliminação.
• Titular: a pessoa natural a quem os dados se referem (usuário cadastrado na plataforma).
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões sobre o tratamento — neste caso, a Plataforma MM.
• Operador: pessoa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados de Cadastro

Para utilização da plataforma, coletamos os seguintes dados dos representantes e prepostos das empresas cadastradas:

• Nome completo
• CPF
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Cargo ou função na empresa
• Credenciais de acesso (armazenadas de forma criptografada)

3.2 Dados da Empresa

Coletamos também informações da pessoa jurídica para fins de faturamento e operação:

• Razão social e nome fantasia
• CNPJ
• Endereço completo
• Dados bancários e informações de plano contratado
• E-mail para recebimento de notas fiscais e cobranças

3.3 Dados de Uso e Navegação

Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente:

• Logs de acesso (data, horário, endereço IP, dispositivo utilizado)
• Histórico de cotações, pedidos e negociações realizadas
• Preferências comerciais e comportamento de navegação
• Registros de comunicação dentro da plataforma

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados estritamente para as seguintes finalidades:

• Criação, gestão e manutenção do cadastro do usuário
• Autenticação e controle de acesso
• Prestação dos serviços de e-procurement
• Faturamento, cobrança e gestão financeira
• Comunicações operacionais importantes
• Detecção e prevenção de fraudes e irregularidades
• Monitoramento do cumprimento dos termos contratuais
• Melhoria contínua da plataforma
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais na Plataforma MM é fundamentado nas seguintes bases legais (art. 7º da LGPD):

• Execução de contrato: necessário para a prestação dos serviços contratados.
• Consentimento: para finalidades específicas como divulgação institucional.
• Legítimo interesse: para segurança da plataforma e prevenção de fraudes.
• Obrigação legal: quando exigido por legislação aplicável.

6. Compartilhamento de Dados

O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Entre compradores e fornecedores: necessário para viabilizar as negociações.
• Parceiros técnicos: empresas que auxiliam na operação (hospedagem, pagamentos).
• Autoridades competentes: quando exigido por ordem judicial ou obrigação legal.

7. Segurança dos Dados

A Plataforma MM adota medidas técnicas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Criptografia de senhas e dados sensíveis
• Controle de acesso restrito e autenticado
• Monitoramento contínuo de segurança
• Procedimentos de resposta a incidentes

8. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades:

• Vigência contratual: Mantidos ativos durante o uso da plataforma.
• Após encerramento: Retidos por prazos legais (mínimo de 5 anos para fins fiscais).
• Logs de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.

9. Direitos dos Titulares

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular tem o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento
• Acessar e corrigir seus dados
• Solicitar anonimização ou exclusão (observadas as restrições legais)
• Portabilidade de dados
• Revogar o consentimento

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@mmercado.com.br.

10. Cookies

Utilizamos cookies essenciais, analíticos e funcionais para melhorar o desempenho e a segurança da plataforma. O usuário pode gerenciar os cookies em seu navegador.

11. Contato e DPO

Para qualquer questão relacionada à privacidade, utilize o canal oficial:
E-mail: contato@mmercado.com.br

14. Direito de Petição à ANPD

O titular tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não foram respeitados.

15. Lei Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis brasileiras (LGPD e Marco Civil). Fica eleito o foro da cidade de Ituiutaba-MG.